terça-feira , 16 outubro 2018
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Eliton discute com igrejas regularização de áreas e parceria delas com hospitais

O governador José Eliton recebeu, na tarde de hoje, o arcebispo metropolitano de Goiânia, Don Whashington Cruz, e bispos do estado para discutir a regularização fundiária de áreas das igrejas e a regulamentação da lei que estabelece assistência religiosa nas unidades da rede hospitalar estadual, assinada hoje por ele.

O governador assegurou que até o final deste ano as áreas que as instituições realizam seus trabalhos sociais estarão regularizadas, destacando a importância de que elas atuem com segurança jurídica no que chamou de “extensão do trabalho social realizado pelo governo do Estado”.

A Lei 20.229, de julho deste ano, objeto de mensagem do próprio governo, prevê a regularização dos imóveis que estão na posse das igrejas. Já a Lei 19.406, de 2016, garante ao paciente internado em hospitais o direito a ter assistência religiosa, segundo o seu credo e a sua fé. Ela é de autoria do deputado Francisco Júnior, que aprimorou o instrumento dois anos depois com a Lei 20.177, estabelecendo multas para os hospitais que não cumprirem a lei anterior.

 

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